A partir de 2011, o ensino no Brasil passará a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos de idade. É o que estipula a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, aprovada em dois turnos pelo Senado. O texto extinguiu também a Desvinculação de Receitas da União (DRU) da educação. Com o fim da DRU, o Ministério da Educação terá cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. O fim de desvinculação será gradativo, ao longo de três anos, devendo estar totalmente extinto ao fim de 2011. Com relação à ampliação da obrigatoriedade do ensino, que hoje é dos 4 aos 14 anos, ela também será gradativa. Os estados e municípios terão até 2016 para implantar totalmente a mudança. O texto aprovado será promulgado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, para que entre em vigor. Segundo informou o ministro Fernando Haddad, da Educação, que acompanhou a votação, os recursos provenientes do fim da desvinculação serão aplicados, prioritariamente, na expansão dos ensinos infantil e médio. Ele também afirmou que o Congresso corrige uma distorção do passado. Segundo ele, desde 1994 a educação vem perdendo cerca de R$ 10 bilhões por ano com a DRU. "Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil", disse.

DRU

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação. Embora o fim da desvinculação dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010. Parte do valor poderia ser repassado a estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente. O Orçamento da educação neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é que seja de R$ 50 bilhões.

Fonte: Clipping Educacional