POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
DE USO DO APLICATIVO EVN
Estes termos e
condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa
jurídica Controller Tecnologia e
Sistemas de Informação Ltda., devidamente registrada sob o CNPJ n.
04.072.953/0001-16, e- mail: [email protected], com sede em: Rua Major
Navarro Lins, nº 692, Anita
Garibaldi, Joinville/SC - CEP 89.203-500. representada por: Karla Janz, na qualidade de: sócio administrador, CPF n. 773.570.609-00, Carteira de Identidade (RG) n. 5.552.294, expedida por SSP/SC doravante denominada EDITOR DO APLICATIVO,
por meio do aplicativo EVN. I.
DO OBJETO
O aplicativo EVN caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: - Realização
da chamada escolar através do aplicativo, registrando as presenças e faltas
dos alunos no diário informatizado do professor (programa de propriedade da
mesma empresa); - Registro das
avaliações dos alunos realizadas em sala de aula, conforme política de
aprovação registrada pela mantenedora e prévio cadastro do esquema avaliativo
a ser utilizado pelo professor naquele período avaliativo intermediário no
diário informatizado do professor. II.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
E CONDIÇÕES GERAIS
DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através
do aplicativo EVN deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que
compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e
ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo. Ao utilizar o aplicativo EVN, o usuário aceita integralmente as
presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das
penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá
cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos. O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio aplicativo sobre eventuais
mudanças nas presentes normas. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário
deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu
interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao
cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas, no seguinte endereço
eletrônico: [email protected]. III.
DA NAVEGAÇÃO
O editor do aplicativo EVN se compromete a utilizar todas as soluções
técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra
ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo EVN em redes sociais ou em comunidades, tanto as já
existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas. IV. DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, o editor do aplicativo EVN poderá, a qualquer momento: a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte
do aplicativo a uma categoria específica de internautas; b) remover toda
informação que possa
perturbar o funcionamento do aplicativo ou que
esteja em conflito com
normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional; c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações. V.
DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no aplicativo EVN apenas poderão ser
acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.
Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos
e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se
responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta por mantenedora em
que o mesmo leciona junto ao aplicativo EVN. Contas duplicadas serão
automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais
penalidades cabíveis. Para o devido
cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá
fornecer integralmente os dados requeridos pela Instituição de Ensino
em que leciona e solicitar um usuário e senha para acesso ao diário informatizado do professor. Todas as
informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e
atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e
criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do
qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as
comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-
las em prazo razoável. O login e senha fornecidos pela mantenedora em que o usuário leciona
deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo EVN. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo
usuário a terceiros, sendo
de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário
compromete- se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer
atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer
forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente
instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo. O
usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer
o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo EVN. O seu
descadastramento será realizado o mais rapidamente possível. VI. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos
serviços prestados pelo aplicativo EVN, desde que tenha lhes dado causa.
Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do
usuário não serão de responsabilidade do editor. O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele
diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais
como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade
dos próprios. O usuário é responsável, ainda: a) pela correta
utilização do aplicativo e de seus
serviços, prezando pela
boa convivência, pelo respeito
e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários; b) pelo cumprimento das regras contidas neste
instrumento, bem como
normas de Direito
nacional e de Direito
internacional; c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta
(login e senha). O editor não será responsável: a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando
nesta rede; b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo. VII.
DOS LINKS EXTERNOS
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do
aplicativo EVN, desde que não sirvam para fins
comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do
editor. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem
quaisquer tipos de informações
ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias
ou ofensivas. O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link
levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a
sua política editorial. VIII.
DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do aplicativo EVN, bem como
os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos
e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do
editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente
à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial
ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por
qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor,
é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais
cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam
expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais. O acesso
não gera para
o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a
propriedade exclusiva do editor. É vedado
ao usuário incluir no aplicativo dados
que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência. IX.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados
pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado
pelo aplicativo e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer
orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como
o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações. A política de privacidade do aplicativo está de
acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de
2014 (Marco Civil da Internet). Esta política de
privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente
esta seção. 2. Direitos do usuário · Direito de acesso:
é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados
pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for
esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; · Direito de
retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam
respeito; · Direito à
eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter
seus dados apagados do aplicativo; · Direito à
limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o
tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão
dos dados, quando o tratamento for ilícito,
quando o aplicativo não precisar mais dos
dados para as finalidades
propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos
dados; · Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor
por motivos relacionados com a sua situação
particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo
se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de
marketing (profiling); · Direito de não ser
submetido a decisões automatizadas:
é o direito do usuário de não
ficar sujeito a nenhuma decisão
tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica
ou que o afete significativamente de forma similar. O usuário
poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto
"EVN", especificando: · Nome completo ou
razão social, número do CPF (Cadastro
de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-
mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; · Direito que
deseja exercer junto
ao aplicativo; · Data do pedido e assinatura do usuário; · Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá
ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Major
Navarro Lins, 692,
Anita Garibaldi Joinville/SC CEP 89.203-500 3. Informações coletadas 3.1. Tipo de dados coletados Os dados pessoais coletados pelo
aplicativo são apenas
aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do
usuário. Serão coletados todos os dados
necessários ao cadastro do usuário, como
nome completo ou razão social
e e-mail do usuário, requisitos necessários para acessar determinados
serviços oferecidos pelo aplicativo. Eventualmente poderão
ser coletados outras
categorias de dados,
desde que fornecidos com o consentimento
do usuário ou em razão de interesse legítimo. O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados
pessoais e não os de terceiros. 3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar os serviços aplicativo, o usuário está
consentindo com o presente termo
e com a sua política de privacidade. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude
dos dados pessoais tratados antes
de sua retirada. A retirada do consentimento poderá
ser feita pelo
e-mail: [email protected], ou
por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Major
Navarro Lins, 692,
Anita Garibaldi Joinville/SC CEP 89.203-500 O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser
feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. Os dados pessoais tratados sem o consentimento do usuário apenas
serão realizados em razão
de interesse legítimo. 3.3. Finalidades do tratamento dos
dados pessoais Os dados pessoas do usuário coletados pelo aplicativo têm por
finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o
usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do
preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade
comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para
dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de
seus serviços. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados
conteúdos do site exclusivos para
usuários cadastrados. Se o
aplicativo tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras
finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações. 3.4. Prazo de conservação dos
dados pessoais Os dados pessoas do usuário serão conservados por um
período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais
eles são processados. 3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, que serão tratados apenas
por este aplicativo. 4. Do tratamento dos dados pessoais 4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data
controller) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a
pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo
que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os
meios de tratamento de dados pessoais. Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais
coletados é Controller Tecnologia e Sistemas de Informação Ltda.,
representada por Karla Janz, que poderá ser contactado pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Major
Navarro Lins, nº 692, Anita
Garibaldi, Joinville/SC - CEP 89.203-500. 4.2. Do encarregado de proteção de dados O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de
informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem
como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do
aplicativo nos termos das disposições de proteção de dados presentes na
legislação pertinente. Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados é
Karla Janz e poderá ser contactada pelo e-mail: [email protected]. 5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário O aplicativo se comprometem a aplicar as medidas técnicas e
organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo
em conta as técnicas mais avançadas, os custos
de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as
finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade
variável, para os direitos e liberdades do usuário. No entanto, o aplicativo se exime da responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou
culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a
terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do
aplicativo. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo
adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados
pessoais que possa
lhe causar um alto risco
para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais
é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a
destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados,
a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo
de tratamento. Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do
usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. 6. Reclamação a uma autoridade de controle Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou
judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a
uma autoridade de controle, seja à autoridade da sede do aplicativo, ou do
país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local
onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar
que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito violar o Termo de
Uso, a Política de Privacidade ou qualquer preceito legal. X.
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas,
sugestões ou problemas com a utilização do
aplicativo EVN, o usuário poderá
contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de
e-mail: [email protected], bem
como do telefone: (47) 3025-7186. Estes serviços de atendimento ao usuário
estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta,
das 8:30 ao 12:00
e das 14:00 às 17:00. O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço
da sede da empresa detentora do aplicativo EVN, informado no início deste
documento. XI. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do
aplicativo EVN poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a
conta do usuário: a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) que fornecer qualquer informação incorreta; e) cujo comportamento constitua ou possa
vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo. XII.
DAS ALTERAÇÕES
A presente versão
dos termos e condições gerais
de uso foi atualizada pela
última vez em: 21/10/2022. O editor se reserva o direito
de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo
EVN, seja pela disponibilização de
novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes. O usuário será
explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo. O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos
termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas.
Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o
cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de
atendimento, se assim o desejar. XIII.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução
das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão
ser apresentados no foro da
comarca em que se encontra a sede do
editor do aplicativo. Seja bem-vindo(a)! A equipe do aplicativo EVN lhe deseja
uma excelente navegação! |